TJRJ - 0803666-75.2022.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 14:59
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 14:59
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 14:58
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
11/06/2025 14:58
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:57
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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01/06/2025 00:34
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:44
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803666-75.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: ATHENAS PRODUCAO EM EVENTOS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.
Verifica-se que, apesar de regularmente intimada, a exequente não forneceu meios para o prosseguimento da execução.
O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.
Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.
Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
14/05/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 16:34
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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09/05/2025 14:10
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 00:26
Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
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13/03/2025 00:21
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
13/03/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:23
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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11/03/2025 11:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/01/2025 00:56
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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15/01/2025 15:18
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2024 17:12
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 01/11/2024.
-
01/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 16:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/10/2024 11:27
Conclusos ao Juiz
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02/09/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
25/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 14:36
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2024 00:07
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
14/07/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 13:52
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2024 00:05
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 11:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/06/2024 14:23
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 00:37
Publicado Intimação em 12/04/2024.
-
12/04/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 11:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/04/2024 14:53
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2024 00:02
Publicado Intimação em 08/04/2024.
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07/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 12:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/04/2024 17:29
Conclusos ao Juiz
-
01/04/2024 00:06
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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28/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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27/03/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 13:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/03/2024 11:21
Conclusos ao Juiz
-
13/03/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 01:31
Decorrido prazo de ATHENAS PRODUCAO EM EVENTOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 00:06
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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17/12/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 00:19
Decorrido prazo de ATHENAS PRODUCAO EM EVENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:34
Publicado Intimação em 19/09/2023.
-
19/09/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 08:18
Transitado em Julgado em 18/09/2023
-
17/09/2023 00:09
Decorrido prazo de ATHENAS PRODUCAO EM EVENTOS LTDA em 15/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:14
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:58
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
21/06/2023 00:45
Decorrido prazo de ERICO MORALES MENDES em 20/06/2023 23:59.
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21/06/2023 00:45
Decorrido prazo de EDUARDO DE LUNA FROES em 20/06/2023 23:59.
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24/05/2023 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/05/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 12:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/03/2023 11:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/03/2023 08:06
Conclusos ao Juiz
-
10/03/2023 11:12
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 17:23
Conclusos ao Juiz
-
17/11/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 14:23
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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27/06/2022 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/06/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 11:47
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
23/03/2022 13:00
Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2022 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
22/02/2022 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 17:29
Audiência Conciliação designada para 24/03/2022 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
22/02/2022 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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