12/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de DIMAS ALVES DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:04

Outras Decisões
18/08/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 00:21

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 23:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:14

Outras Decisões
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de DIMAS ALVES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809582-64.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIMAS ALVES DOS SANTOS RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça promovido pela parte autora. 2- A probabilidade do direito resulta da assertividade da parte autora, de que nunca procedeu aos empréstimos consignados com a parte ré, enquanto o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo defluem dos descontos efetuados sobre verbas de natureza alimentar.

Assim sendo, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA para determinar o cumprimento do pedido de tutela indicado no item VI letra ¨a¨, ¨b¨ e ¨c¨, ressaltando que o descumprimento da obrigação de fazer ensejará no quádruplo das quantias indevidamente exigidas.

Expeça-se ofício ao INSS para suspender os aludidos descontos. intime-se-a pessoalmente a parte ré para ciência e cumprimento, valendo a presente como mandado.

Ressalto que a deliberação supra não trará prejuízos a parte ré, considerando que não se trata de medida irreversível, posto que ao final, caso verificado que a parte autora não possui o direito alegado, a parte ré poderá valer-se dos meios legais para cobrar a suposta dívida, sem qualquer tipo de óbice.

Ademais, constato que não há pedido de ambas as partes para a designação da audiência de conciliação ou de mediação.

Somado a isso, e ante o teor do litígio descrito na petição inicial, reputo que se mostra pouco provável a autocomposição.

Não por outro motivo, deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação.

De qualquer sorte, faculto às partes, a qualquer tempo, que requeiram a designação de data para a realização da audiência de conciliação, caso autocomposição se mostre provável.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
14/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:33

Outras Decisões
14/05/2025 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIMAS ALVES DOS SANTOS - CPF: *93.***.*59-20 (AUTOR).
14/05/2025 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:49

Juntada de Informações
13/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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