08/01/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 10:07

Baixa Definitiva
08/01/2025 10:07

Transitado em Julgado em 14/12/2024
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE MADUREIRA DOS ANJOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de VIACAO MIRANTE LTDA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0830893-79.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MADUREIRA DOS ANJOS RÉU: VIACAO MIRANTE LTDA TESTEMUNHA: CAROLINA DA SILVA PIMENTEL 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 8 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
08/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:19

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 12:25

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 12:25

Recebidos os autos
30/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
30/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 17:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 17:17

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de VIACAO MIRANTE LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE MADUREIRA DOS ANJOS em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:43

Expedição de Mandado.
01/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 27/09/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/09/2024 10:47

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 15:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de VIACAO MIRANTE LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE MADUREIRA DOS ANJOS em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE MADUREIRA DOS ANJOS em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 15:22

Desentranhado o documento
01/08/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
31/07/2024 11:13

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE MADUREIRA DOS ANJOS em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/06/2024 16:32

Juntada de Ata da Audiência
19/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE MADUREIRA DOS ANJOS em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/05/2024 22:23

Ato ordinatório
16/05/2024 22:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/06/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/04/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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