28/08/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:09

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:37

Juntada de petição
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO IGNACIO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0807515-71.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : FRANCISCO GOMES CORREA RÉU : SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO
02/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em 02/07/2025
01/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES CORREA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0807515-71.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO GOMES CORREA RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 21:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 21:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 21:19

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 21:19

Recebidos os autos
07/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
16/04/2025 15:51

Juntada de ata da audiência
15/04/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 00:58

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
13/03/2025 21:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 21:55

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/03/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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