08/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 20:43

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0802425-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BERNARDO TORRES DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Ao Embargado. 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.

Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, volte o feito concluso para decisão com relação aos embargos opostos pela parte autora. .

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
07/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0802425-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BERNARDO TORRES DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 16:54

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 16:54

Recebidos os autos
08/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIA CUNHA SANGLARD TORRES
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
29/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
09/06/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 21:43

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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