10/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803353-16.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO COSTA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803353-16.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO COSTA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:02

Outras Decisões
06/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:23

Outras Decisões
08/08/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 19:27

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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