11/09/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:45

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Processo: 0800719-56.2022.8.19.0071 Classe: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: MARCELINO RAMOS DE SOUZA RÉU: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO, MUNICIPIO DE PORTO REAL Vistos, etc.

Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação.

As preliminares arguidas pelo Município de Porto Real na sua peça defensiva confundem-se com o mérito da demanda, razão pela qual serão analisadas na fase de julgamento.

Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, tornem os autos conclusos para sentença.

PORTO REAL, 14 de maio de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
19/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 12:41

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 12:32

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 18:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 14:45

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 00:20

Decorrido prazo de INSPETORIA SAO JOAO BOSCO em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 16:10

Expedição de Mandado.
28/02/2023 15:43

Expedição de Mandado.
28/02/2023 15:43

Expedição de Mandado.
27/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:10

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 15:10

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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