20/08/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:37

Baixa Definitiva
20/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:37

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARROS COSENZA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de TIM S A em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:36

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/07/2025 17:36

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 17:36

Recebidos os autos
14/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
02/07/2025 13:20

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 13:20

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:54

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 11:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811551-41.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE JESUS BARROS COSENZA RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:47

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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