16/07/2025 00:29

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 00:29

Baixa Definitiva
01/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:35

Transitado em Julgado em 01/06/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de TIM S A em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0801279-67.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TABATHA RAYDA MOHAMED PINHEIRO RÉU: TIM S A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:29

Homologada a Transação
14/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/05/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 20:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 14:12

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2025 14:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/01/2025 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 13:38

Juntada de petição
22/01/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/01/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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