12/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800178-60.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 02:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 22:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2025 22:41

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2025 22:41

Recebidos os autos
15/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
15/05/2025 17:16

Revisão do Projeto de Sentença
24/04/2025 20:08

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 20:08

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 20:08

Recebidos os autos
19/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/03/2025 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 12:02

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/03/2025 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
15/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 16:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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