14/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:01

Transitado em Julgado em 14/07/2025
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CINTHIA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806998-32.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTHIA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTHIA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 22:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 22:19

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 22:19

Recebidos os autos
12/05/2025 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/05/2025 23:23

Revisão do Projeto de Sentença
25/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:41

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 16:41

Recebidos os autos
17/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
17/03/2025 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/03/2025 12:15

Juntada de Ata da Audiência
16/03/2025 01:20

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 08:31

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/02/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 07:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 07:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/11/2024 07:52

Distribuído por sorteio
06/11/2024 07:52

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:51

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:50

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:50

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:49

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:49

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:44

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:44

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:43

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 07:39

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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