03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807757-93.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAMIR GOMES CALDAS FILHO RÉU: BANCO BRADESCO SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/05/2025 13:18

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 13:18

Recebidos os autos
19/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
19/05/2025 18:06

Revisão do Projeto de Sentença
15/04/2025 21:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:55

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 21:55

Recebidos os autos
13/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/03/2025 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:57

Outras Decisões
26/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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