21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0807303-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIANA DE MATOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 17:39

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 17:39

Recebidos os autos
22/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0807303-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIANA DE MATOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de DOUGLAS DE MATTOS E SILVA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação retro é tempestiva.

Ao autor sobre a defesa.
14/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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