08/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de BELA DESIGNER E DECORACOES EIRELI - ME em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 03:22

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 03:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 22:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0836163-11.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELI PAULA DO ESPIRITO SANTO SANTANA EXECUTADO: BELA DESIGNER E DECORACOES EIRELI - ME Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

Intimada para indicar meios para o prosseguimento da execução, a exequente limitou-se a requerer a renovação da penhora "on line".

Indefiro o requerimento de renovação da penhora "on line", diante da recente tentativa infrutífera.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
08/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/07/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0836163-11.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELI PAULA DO ESPIRITO SANTO SANTANA EXECUTADO: BELA DESIGNER E DECORACOES EIRELI - ME Indefiro o pretendido reconhecimento de grupo econômico entre o réu e a empresa indicada, haja vista que a única diligência realizada em desfavor da executada foi a penhora on line, que restou infrutífera, não sendo cabível, por conseguinte, tal medida extrema.

Diga o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:28

Outras Decisões
12/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BELA DESIGNER E DECORACOES EIRELI - ME em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:13

Não recebido o recurso de KELI PAULA DO ESPIRITO SANTO SANTANA - CPF: *24.***.*46-16 (EXEQUENTE).
06/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 00:12

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:12

Outras Decisões
22/01/2025 03:17

Conclusos para decisão
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BELA DESIGNER E DECORACOES EIRELI - ME em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MOVEIS E DECORACOES TUNA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de ISABELA GUGU & GUIGUI DESIGNER E DECORACOES LTDA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 23:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 23:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 16:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2024 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:48

Transitado em Julgado em 03/12/2024
12/11/2024 00:50

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de KELI PAULA DO ESPIRITO SANTO SANTANA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MOVEIS E DECORACOES TUNA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ISABELA GUGU & GUIGUI DESIGNER E DECORACOES LTDA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 17:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 17:55

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 17:55

Recebidos os autos
08/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
16/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
09/08/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:10

Decretada a revelia
16/07/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:37

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 13:50

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:48

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:25

Expedição de Mandado.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:58

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 11:49

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2023 16:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2023 10:44

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 14:24

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2023 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/10/2023 14:24

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:10

Audiência Conciliação designada para 27/10/2023 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/09/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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