17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:40

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0802432-56.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA CALAIS BERNARDO, RAMON PACHECO SANTOS RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0808006-65.2022.8.19.0008, id. 145897146, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$6.158,18, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.

A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.

Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

BELFORD ROXO, 23 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
23/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2025 20:07

Outras Decisões
23/06/2025 20:07

em cooperação judiciária
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 22:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0802432-56.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA CALAIS BERNARDO, RAMON PACHECO SANTOS RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Recebo os Embargos de Declaração ID. 188975315, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, em razão de não haver no julgado qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados.

Assim, mantenho a Sentença tal como lançada.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 16 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
19/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de FATIMA CALAIS BERNARDO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de RAMON PACHECO SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
19/04/2025 20:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2025 20:22

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 20:22

Recebidos os autos
27/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
27/03/2025 12:03

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
27/03/2025 12:03

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 23:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:03

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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