12/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0813038-58.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN TAVARES SOARES TREVAS SANTOS RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Defiro a Gratuidade de justiça ao autor.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

As partes resolveram por fim ao litígio, conforme acordo id. 200115647 É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo pondo fim ao processo, HOMOLOGO O ACORDO, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III,b do CPC.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Suspendo os Autos até cumprimento do acordo.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
10/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:03

Homologada a Transação
10/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0813038-58.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN TAVARES SOARES TREVAS SANTOS RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 1- Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração completa de imposto de renda, ou, caso seja dispensado de apresentação desta, traga cópia de documento que comprove não constar a declaração de imposto de renda na base de dados da receita.

Tal documento pode ser emitido pelo site da Receita Federal (Consulta à "Restituição de Imposto de Renda"). 2- Intime-se a parte autora sobre a manifestação de id. 200115637.

SÃO GONÇALO, 17 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
23/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813038-58.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN TAVARES SOARES TREVAS SANTOS RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Considerando o teor da certidão cartorária e diante da competência dos foros regionais ser absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Alcantara.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, observando-se os termos do artigo 33, § 2º da Consolidação Normativa.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
14/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:27

Declarada incompetência
13/05/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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