11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 22:50

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0824430-17.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO SARMENTO RAMOS JUNIOR RÉU: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 12:04

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 12:04

Recebidos os autos
09/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
08/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:24

Recebidos os autos
07/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
07/05/2025 10:47

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/05/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:09

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SARMENTO RAMOS JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:48

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/11/2024 11:48

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 00:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 00:34

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:34

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/10/2024 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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