27/08/2025 00:54

Juntada de petição
20/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 13:19

Conclusão
16/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:18

Juntada de petição
03/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:28

Conclusão
30/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:42

Juntada de petição
25/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:13

Conclusão
23/06/2025 17:08

Juntada de petição
23/06/2025 17:07

Processo Desarquivado
03/06/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:54

Juntada de documento
21/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:04

Juntada de documento
19/05/2025 16:00

Trânsito em julgado
19/05/2025 00:00

Intimação

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o venerável acórdão./r/r/n/nProcedam-se as comunicações e anotações de estilo./r/r/n/nCiência às partes./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquive-se.
13/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:27

Conclusão
04/11/2024 17:08

Remessa
04/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:19

Juntada de petição
03/10/2024 09:37

Juntada de petição
02/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:26

Documento
02/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 13:55

Conclusão
27/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:15

Juntada de petição
05/08/2024 15:00

Conclusão
05/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:08

Juntada de petição
14/07/2024 22:33

Juntada de petição
10/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:01

Conclusão
06/06/2024 14:01

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 14:01

Publicado Sentença em 16/08/2024
06/06/2024 13:38

Juntada de petição
06/06/2024 08:25

Juntada de petição
06/06/2024 08:22

Juntada de petição
27/05/2024 13:49

Juntada de petição
23/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:52

Juntada de documento
23/05/2024 07:31

Juntada de petição
23/05/2024 07:31

Juntada de petição
22/05/2024 14:02

Despacho
09/05/2024 17:15

Juntada de documento
06/05/2024 19:20

Conclusão
06/05/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:28

Juntada de petição
02/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:28

Documento
09/04/2024 15:16

Juntada de documento
27/03/2024 14:16

Juntada de petição
18/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:53

Juntada de documento
18/03/2024 12:39

Expedição de documento
14/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:40

Evolução de Classe Processual
13/03/2024 14:56

Audiência
05/03/2024 13:02

Deferido o pedido de
05/03/2024 13:02

Conclusão
04/03/2024 11:40

Juntada de petição
28/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 03:54

Documento
26/12/2023 03:06

Documento
19/12/2023 15:04

Juntada de documento
24/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:15

Conclusão
31/10/2023 13:15

Denúncia
30/10/2023 04:41

Juntada de petição
02/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:03

Redistribuição
27/09/2023 10:53

Remessa
27/09/2023 10:53

Juntada de documento
13/09/2023 12:29

Declarada incompetência
13/09/2023 12:29

Conclusão
16/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:02

Conclusão
06/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:31

Juntada de petição
24/05/2023 14:30

Juntada de petição
19/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:46

Conclusão
17/05/2023 19:54

Juntada de petição
17/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:20

Juntada de documento
17/05/2023 15:08

Juntada de petição
26/04/2023 14:58

Juntada de documento
18/04/2023 14:03

Juntada de petição
13/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:29

Audiência
12/04/2023 16:13

Juntada de documento
31/03/2023 13:57

Expedição de documento
24/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:12

Audiência
04/03/2023 23:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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