29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 Ato Ordinatório Processo: 0815127-33.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERONICA DA SILVA FRAZAO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ALCÂNTARA ( 1462 ) RÉU: TIM S A Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 15:43

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:43

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:40

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:40

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:39

Recebidos os autos
26/06/2025 13:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0815127-33.2024.8.19.0087 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0815127-33.2024.8.19.0087 Protocolo: 8818/2025.00015299 RECTE: VERONICA DA SILVA FRAZAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
10/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA FRAZAO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ALCÂNTARA ( 1462 ) em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 01:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:25

Desentranhado o documento
07/01/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual
31/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 06:39

Conclusos para julgamento
02/12/2024 06:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 06:39

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2024 06:39

Recebidos os autos
14/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
14/11/2024 15:00

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
14/11/2024 15:00

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:45

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de TIM S A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA FRAZAO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 12:24

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:09

Audiência Conciliação redesignada para 14/11/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
04/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 06:37

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 13:20

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 11:25 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
03/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806557-88.2025.8.19.0001

Banco Volkswagen S.A.

Roqueline de Sousa Rocha

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0152331-86.2005.8.19.0001

Suprilaine 2002 Comercio de Material Hos...

Unissaude Assistencia Medica

Advogado: Claudio Thurler de Lima Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800935-94.2024.8.19.0055

Clarissa Machado de Almeida Manhaes

Americas Comercio de Colchoes LTDA

Advogado: Felipe Manhaes Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0825427-56.2024.8.19.0054

Dario Cantisani

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Leiliane Pinto Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0800310-74.2025.8.19.0039

Janaina Ribeiro da Silva e Souza dos San...

Municipio de Paracambi

Advogado: Simone Halfed Grillo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 15:37

Exibir Processo