11/09/2025 10:04

Expedição de documento
27/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:26

Juntada de documento
27/06/2025 15:39

Juntada de documento
03/06/2025 18:29

Preventiva
03/06/2025 18:29

Conclusão
03/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

/r/n1.

Considerando a manifestação ministerial de fl. 1089, no tocante aos bens apreendidos, DECRETO o perdimento em favor do Estado do Rio de Janeiro, consoante artigo 91-A, §5º, do CP./r/r/n/nOficie-se com as cautelas de praxe./r/r/n/n2.

Certifique-se acerca do cumprimento das determinações contidas em fl. 1084, notadamente, quanto aos itens 2 e 3./r/r/n/nCumpridos, atenda-se ao item 6.
15/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:41

Conclusão
26/03/2025 17:08

Juntada de petição
25/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:09

Conclusão
12/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:08

Juntada de documento
03/10/2023 13:33

Remessa
03/10/2023 13:31

Juntada de documento
02/10/2023 17:13

Expedição de documento
02/10/2023 14:02

Juntada de documento
19/09/2023 17:22

Juntada de petição
11/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:32

Juntada de petição
06/09/2023 16:00

Juntada de petição
21/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:34

Juntada de petição
11/08/2023 18:00

Conclusão
11/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:59

Juntada de petição
10/08/2023 13:57

Documento
18/07/2023 16:01

Juntada de petição
18/07/2023 16:01

Juntada de petição
18/07/2023 16:00

Documento
13/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:28

Expedição de documento
12/07/2023 17:27

Juntada de documento
12/07/2023 17:27

Juntada de documento
12/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:50

Conclusão
29/05/2023 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 18:49

Juntada de petição
25/05/2023 16:38

Conclusão
25/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:38

Juntada de petição
22/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:29

Juntada de petição
11/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:41

Juntada de documento
04/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:29

Conclusão
02/05/2023 15:33

Juntada de petição
20/04/2023 14:02

Juntada de documento
19/04/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 03:27

Documento
18/04/2023 17:16

Audiência
18/04/2023 05:04

Documento
17/04/2023 12:18

Documento
14/04/2023 11:54

Juntada de petição
13/04/2023 11:55

Documento
12/04/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:41

Documento
12/04/2023 11:41

Juntada de petição
12/04/2023 06:36

Documento
12/04/2023 06:36

Documento
05/04/2023 15:40

Conclusão
05/04/2023 15:40

Liberdade Provisória
05/04/2023 15:39

Juntada de petição
03/04/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:34

Conclusão
03/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:23

Juntada de petição
03/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:38

Juntada de petição
22/03/2023 14:51

Conclusão
22/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:27

Juntada de petição
15/03/2023 16:04

Juntada de petição
10/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:39

Juntada de documento
09/03/2023 17:34

Juntada de documento
09/03/2023 17:28

Juntada de documento
09/03/2023 17:17

Juntada de documento
09/03/2023 17:14

Desentranhada a petição
09/03/2023 17:07

Juntada de documento
09/03/2023 14:54

Expedição de documento
09/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:20

Expedição de documento
09/03/2023 14:01

Juntada de documento
09/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:28

Juntada de documento
09/03/2023 13:28

Juntada de documento
09/03/2023 13:21

Juntada de documento
09/03/2023 13:21

Juntada de petição
09/03/2023 13:20

Evolução de Classe Processual
01/03/2023 17:47

Denúncia
01/03/2023 17:47

Conclusão
01/03/2023 17:46

Juntada de petição
16/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:10

Juntada de petição
16/02/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:46

Conclusão
14/02/2023 12:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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