07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de JONATAS ABREU DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0824232-74.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO PORTO DE ASSIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
26/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:37

Expedição de Informações.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JONATAS ABREU DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2024 15:54

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2024 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Jacarepaguá
13/08/2024 16:23

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 14:00 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
13/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:00

Juntada de Petição de informação
13/08/2024 12:07

Juntada de Petição de informação
12/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804110-65.2025.8.19.0054

Sueli Miranda Bernardes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0827621-43.2025.8.19.0038

Daiana de Carvalho Ramos

Centro de Formacao de Condutores Dois Pr...

Advogado: Alexandre Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0030038-38.2016.8.19.0031

Municipio de Marica

Cominat S A Empreendimentos e Consultori...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805176-79.2024.8.19.0001

Leonardo Martins de Rezende

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Luis Geraldo Paixao Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0821157-25.2024.8.19.0042

Fabio Julio Costa da Cruz

Aguas do Imperador SA

Advogado: Pedro Henrique Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 16:33

Exibir Processo