02/07/2025 09:36

Baixa Definitiva
06/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025 17:47

Conclusão
29/05/2025 17:46

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0833370-47.2024.8.19.0209 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0833370-47.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00053157 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR OAB/RJ-080979 RECORRIDO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA OAB/RJ-079338 Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 20% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
20/05/2025 10:00

Não-Provimento
13/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 09:25

Inclusão em pauta
06/05/2025 13:43

Conclusão
06/05/2025 13:40

Distribuição
06/05/2025 13:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0825867-55.2022.8.19.0205

Marco Aurelio Miranda

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0830572-49.2024.8.19.0004

Flavio Saldanha Miranda

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Renata Martins Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0802160-64.2022.8.19.0203

Juarez Magalhaes Pinto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leonardo Portes Godoy Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0920368-60.2024.8.19.0001

Rafael Aires Lima

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Guilherme Correia Evaristo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0829889-56.2024.8.19.0054

Motorola Mobility Comercio de Produtos E...

Alexsandra Furtado Santana

Advogado: Ana Lelia de Lacerda Gimenes Tejeda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 16:46

Exibir Processo