10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de AMBEC em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de AMBEC em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ CERTIDÃO Processo: 0810345-77.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILIO COSTA DOS SANTOS RÉU: AMBEC 1.

Certifico que foi apresentada espontaneamente a contestação de índice 210095963. 2.

Ao autor, para apresentação de réplica. 3. Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Prazo de 15 dias. 7 de agosto de 2025 DANIELLE DUAILIBE LEITAO DAUMERIE
07/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de AMBEC em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ADILIO COSTA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810345-77.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILIO COSTA DOS SANTOS RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 1) Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas.

Ademais, é possível ao beneficiário que não reconheça o desconto da mensalidade associativa em seu benefício requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, segundo consta no sítio eletrônico da Autarquia Federal em “https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/desconto-de-mensalidade-associativa-inss-altera-regras” 3) Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
20/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:26

Recebida a emenda à inicial
20/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADILIO COSTA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*63-00 (AUTOR).
20/05/2025 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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