13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de AMBEC em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:18

Decretada a revelia
19/08/2025 19:28

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de AMBEC em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de IRINEA SANTOS MARQUES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de AMBEC em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805846-50.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRINEA SANTOS MARQUES RÉU: AMBEC 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 2) Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas.

Ademais, é possível ao beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, segundo consta no sítio eletrônico da Autarquia Federal em “https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/desconto-de-mensalidade-associativa-inss-altera-regras” 3) Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite-se o réu, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
20/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRINEA SANTOS MARQUES - CPF: *15.***.*28-30 (AUTOR).
20/05/2025 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de AMBEC em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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