21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO 0819562-93.2024.8.19.0008 - Distribuído em29/10/2024 11:53:24 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: JORGE DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos.

BELFORD ROXO, 7 de novembro de 2024 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
07/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:59

Outras Decisões
07/11/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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