01/09/2025 15:59

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:22

Juntada de carta
29/08/2025 15:16

Transitado em Julgado em 15/07/2025
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVA DE PAULA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 14:55

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 SENTENÇA Processo: 0800869-94.2023.8.19.0073 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUIZ HENRIQUE SILVA DE PAULA Tendo emvista ointegral cumprimentodo ANPP, conformecertificado nosautos, eacolhendo apromoção doMinistério Público(id. 188251412), JULGOEXTINTA APUNIBILIDADE doinvestigado o Luiz Henrique Silva de Paula, comunicando-se para os fins do art. 28-A, § 13 do CPP.

Custas na forma da Lei.

P.I.

Ciência ao MP e à Defesa.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

GUAPIMIRIM, 30 de abril de 2025.

RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
30/04/2025 14:45

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:49

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:12

Juntada de carta
01/04/2025 16:44

Juntada de carta
24/03/2025 14:49

Juntada de carta
26/02/2025 13:14

Juntada de carta
25/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0800869-94.2023.8.19.0073 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUIZ HENRIQUE SILVA DE PAULA Id. 154483306 - Atenda-se ao MP.

Esclareça a serventia a divergência apontada pela defesa técnica junto à CPMA.

Certifique-se.

GUAPIMIRIM, 7 de novembro de 2024.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Substituto
07/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:14

Juntada de carta
30/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 13:16

Expedição de Mandado.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 13:34

Expedição de Mandado.
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
15/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
09/12/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:08

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO MARQUES em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVA DE PAULA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:09

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:20

Audiência Conciliação designada para 22/11/2023 13:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
26/09/2023 01:45

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 12:43

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVA DE PAULA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:37

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:57

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:04

Expedição de Mandado.
20/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:27

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:43

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 13:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
14/07/2023 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 01:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2023 23:59.
24/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 17:56

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:26

Recebidos os autos
31/03/2023 17:26

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Guapimirim
31/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
31/03/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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