11/09/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0830356-07.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONE ROSA DE JESUS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Inicialmente, afasto a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, visto que a requerente comprovou nos autos a situação de hipossuficiência econômica, não havendo novos elementos que embasem a revogação do benefício.

A preliminar de falta de interesse de agir, de igual forma, não merece acolhimento, eis que, segundo a teoria da asserção, a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos indica que a tutela pretendida é útil, adequada e necessária à satisfação da pretensão da parte Autora.

Não há mais preliminares a serem enfrentadas.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, declaro saneado o feito.

Intimadas, as partes informam não ter mais provas a produzir.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes é de consumo, defiro a inversão do ônus da prova requerida, considerando a presença da verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo ainda que a parte autora é considerada hipossuficiente para produzir prova das respectivas alegações.

Portanto, determino a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII da Lei 8078/90.

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste se tem outras provas a produzir, face à inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
21/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:06

Não conhecidos os embargos de declaração
21/05/2025 14:06

Outras Decisões
21/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:44

em cooperação judiciária
23/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO NEDER TALARICO em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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