10/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0833574-43.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAIANA RIBEIRO DA COSTA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Após, voltem para o saneamento do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
21/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:06

Outras Decisões
21/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:54

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/12/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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