02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 08/07/2025 23:59.
05/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0806621-64.2022.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : CARLOS MAGNO BATISTA EXECUTADO : MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 195265992 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: CARLOS MAGNO BATISTA Advogado(s): Dr(a).

FABRICIO PESSANHA RANGEL - OAB RJ164393, Dr(a).

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA - OAB RJ154723 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Advogado(s): Dr(a).

MARCOS DA COSTA MORALES - OAB RJ091413 Procuradoria: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (29.***.***/0001-61) Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Advogado(s): Dr(a).

MARCOS DA COSTA MORALES - OAB RJ091413 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
26/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:15

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806621-64.2022.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO BATISTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DECISÃO I- Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado argui: a)indevida inclusão do vencimento na Classe II em todo o período do cálculo; b)divergência do cálculo em relação ao Manual de Cálculo da Justiça Federal; c)divergência na aplicação do índice da caderneta de poupança e da Taxa Selic (id. 171127177).

Verifica-se que, a princípio, não assiste razão ao impugnante.

No momento em que o exequente ingressou no serviço público municipal, já havia concluído o ensino fundamental (id. 27377579).

Portanto, sua promoção funcional deveria ter sido concedida desde então.

Correta, portanto, a inclusão do vencimento na Classe II em todo o período do cálculo.

Deve ser rejeitada, ainda, a arguição de que os juros de mora não são devidos, pois a EC n. 113/2021 modificou apenas o índice de aplicação, mas não afastou a sua incidência, a partir da citação.

Por outro lado, não há como se aferir, de plano, se o índice da caderneta de poupança e a Taxa Selic foram aplicados de forma adequada no cálculo da exequente ou se a inutilização do Manual de Cálculo da Justiça Federal prejudicou a elaboração do cálculo.

Por isso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da divergência.

II - Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 05 dias.

Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
21/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:05

Outras Decisões
20/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/11/2024 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO BATISTA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:22

Recebidos os autos
01/11/2024 12:22

Juntada de Petição de termo de autuação
06/06/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:26

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:38

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
04/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 12:41

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 22:39

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 18:02

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 29/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 14:51

Decretada a revelia
31/08/2023 22:11

Conclusos ao Juiz
27/08/2023 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:18

Declarada incompetência
15/08/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/01/2023 23:59.
25/11/2022 17:24

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 00:10

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO BATISTA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:38

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:24

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2022 22:29

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 07:20

Conclusos ao Juiz
29/08/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 00:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:56

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811293-56.2024.8.19.0205

Cristiane Vicente de Oliveira Rodrigues

Qualident de Campo Grande Clinica Odonto...

Advogado: Jupiara Ramos de Souza Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0153832-16.2021.8.19.0001

Ministerio Publico

Isabel Cristina Conceicao dos Santos

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809214-66.2022.8.19.0014

Yasmin Almeida Silva

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Rodolfo Motta Granato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0819150-85.2024.8.19.0066

Creuza Reboucas Costa Adao

Teresopolis Fundo de Investimento em Dir...

Advogado: Mariana Cristina Campos Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0808025-54.2025.8.19.0206

Clebison Lima da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcelle Tavares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 16:04

Exibir Processo