12/08/2025 09:43

Juntada de petição
27/05/2025 16:34

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811293-56.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE VICENTE DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: QUALIDENT DE CAMPO GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Ação indenizatória em que a parte autora sustenta falha na prestação de serviços no tratamento odontológico realizado.

Requer a realização de tratamento adequado e condenação ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos.

Gratuidade de justiça deferida no id 15.

Contestação no id 25.

Preliminar de ilegitimidade passiva.

Defende a inexistência de falha na prestação dos serviços.

Pugna pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Réplica no id 32.

Em provas, a parte ré não apresenta novos requerimentos (id 37).

A parte autora requer a produção de prova pericial de odontologia (id 44).

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a existência de falha na prestação dos serviços e a ocorrência de dano material e estético.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem mais provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor.

Nomeio a perita odontológica SÔNIA MÁRCIA F.

LAMÔNICA, e-mail [email protected].

Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários periciais, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Com a apresentação dos honorários, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Laudo em 30 dias a partir da realização da perícia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
23/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:11

Outras Decisões
21/05/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:07

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 11:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 17:01

Juntada de Petição de ciência
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE VICENTE DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *57.***.*14-80 (AUTOR).
15/04/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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