11/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de CARLOS IGOR GOMES OLINDA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 12:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811080-19.2025.8.19.0204 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MARTA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Constatando o cartório que o réu é pessoa física morador de condomínio de apartamentos cite-se por OJA.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
12/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:42

Declarada incompetência
12/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:15

Distribuído por sorteio
12/05/2025 08:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 08:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 08:15

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809855-58.2025.8.19.0205

Valdeci Marques Lisboa Filho

Jmg Veiculos Eireli - ME

Advogado: Marcia Valeria Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0801737-85.2025.8.19.0046

Celeste da Silva Santana dos Santos

Lojas Renner S.A.

Advogado: Luiz Felipe Nogueira Boareto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0043165-26.2022.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Gisele Rodrigues Chaves

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803318-70.2025.8.19.0003

Walmir Reis de Oliveira Neto

Gramado Bv Resort Incorporacoes LTDA

Advogado: Elias Trabulci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0801165-40.2022.8.19.0045

Adriana da Silva Canuto

Banco Itau S/A

Advogado: Tiago Machado Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2022 15:23

Exibir Processo