10/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DAVI em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:26

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) confirmar a tutela de urgência; 2) declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora originária e a ré; 3) condenar a ré a restituir à parte autora, de forma simples, os valores indevidamente cobrados, atualizados a partir de cada desconto e acrescido de juros de mora, a contar da citação; e 4) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e com incidência de juros de mora, a contar da citação.

Os juros e correção monetária referidos no dispositivo obedecerão, respectivamente, aos artigos 406 e seus parágrafos e 389, parágrafo único, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14905/2024.

A parte ré arcará com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, o que faço com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela ré.

A uma, porque a proteção do artigo 51 do Estatuto do Idoso não pode ser invocada para proteger uma associação que, em vez de proteger idosos, filia aposentada sem o consentimento dessa, para promover descontos em seu benefício previdenciário, como foi o caso dos autos.

A duas, porque não demonstrou hipossuficiência econômica.

Transitada em julgado, certifique-se.

Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DAVI em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:19

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DAVI em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:47

Declarada incompetência
18/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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