25/08/2025 15:14

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 05:15

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:13

Recebidos os autos
13/06/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 20:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2024 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 19:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 18:52

Conclusos para julgamento
08/11/2024 18:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 18:52

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 18:52

Recebidos os autos
18/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
18/10/2024 09:07

Revisão do Projeto de Sentença
18/10/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 09:01

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 09:01

Recebidos os autos
02/10/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
18/06/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 21:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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