26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813621-32.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILENE CAVALCANTE DE ALMEIDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem os autos para Sentença.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813621-32.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILENE CAVALCANTE DE ALMEIDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem os autos para Sentença.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 19:45

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 02:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILENE CAVALCANTE DE ALMEIDA - CPF: *69.***.*98-32 (AUTOR).
20/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA CONCEICAO PRATA em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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