26/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 11:59

Recebidos os autos
25/09/2025 11:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 16:45

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 21:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0967647-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: IRINALVA LAGOS DE AGUIAR RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
12/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 20:04

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 20:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 20:04

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 20:04

Recebidos os autos
31/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
20/03/2025 18:06

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
15/12/2024 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2024 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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