TJRJ - 0001318-64.2024.8.19.0004

1ª instância - Meier Regional V Jui Esp Crim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GISELE LEMOS DA SILVA

CPF *32.***.*24-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS GARCIA DE FIGUEIREDO

CPF *90.***.*44-13

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:10

    Juntada de petição

  • 02/09/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 18:29

    Juntada de petição

  • 02/09/2025 18:29

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2025 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Aos 07 dias do mês de maio de 2.025, às 16h, na sala de Audiências deste Juizado, perante a MM.

    Dr.ª Juíza CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL, estava presente o Promotor de Justiça, Dr.

    BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES.

    Foi feito o pregão, respondeu o Autor do Fato, através de videoconferência.

    Presente, ainda, a vítima.

    Aberta a Audiência. /r/n Pelo Autor do Fato foi requerida a gratuidade de justiça, alegando a hipossuficiência econômica.

    Pelo Juízo foi deferida a gratuidade de justiça ao Autor do Fato./r/n Renovada a proposta de conciliação, restou esta aceita nos seguintes termos: /r/n a.

    Acordam as partes em por fim ao presente procedimento, objetivando a paz social. b.

    Acordam as partes, outrossim, que efetuará o Autor do Fato o pagamento à vítima da quantia de R$1.264,60 (hum mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), em 04 parcelas iguais e sucessivas de R$ 316,15 (trezentos e dezesseis reais e quinze centavos), sendo que a primeira deverá ser paga até o dia 10.06.25, a segunda parcela até o dia 10.07.25, a terceira parcela até o dia 10.08.25 e a quarta parcela até o dia 10.09.25, em decorrência dos danos materiais e morais sofridos.

    Efetuará o Autor do Fato os depósitos até as datas fixadas, no Banco Itaú, agência nº: 1306, conta corrente nº: 81568-7, Chave PIX nº: (21) 99504-2264, nome do titular: Gisele Lemos da Silva, CPF: *32.***.*24-28.

    Ainda, comunica seus meios de contato: (21) 99504-2264 e [email protected]. c.

    Acordam as partes, outrossim, que, na hipótese do descumprimento da primeira parcela, considerar-se-ão vencidas antecipadamente as demais parcelas, recaindo sobre o valor não pago, o valor complementar de indenização de 30% (trinta por cento) sobre o valor devido, sem prejuízo de eventual complementação na esfera cível sobre o valor total da indenização. d.

    Acordam as partes, outrossim, que em havendo o cumprimento do valor integral, considerar-se-á renunciada pela vítima eventual ação de indenização na esfera cível, pelos danos morais e materiais sofridos, em razão dos fatos. e.

    Custas pelo Autor do Fato. /r/n Dada a palavra ao Ministério Público foi dito que: em vista o Acordo civil celebrado entre as partes, requeria a sua homologação. /r/n Pela MM.

    Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc.

    Em vista da manifestação de vontade das partes e a possibilidade jurídica de seus termos, HOMOLOGO o presente para que produzam os seus efeitos, ex vi o art.74, caput e § único, da Lei 9.099/95, declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato e, por conseqüência, extinto o processo.

    Custas ex vi legis, ficando o Autor do Fato isento face à gratuidade de justiça ora deferida.

    Transitado em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.

    Publicado em audiência.

    Intimados os presentes.

    Nada mais havendo foi encerrado o presente termo, às 17h, que vai assinado pelos presentes.

    Eu, , Secretária, digitei e eu Escrivão, subscrevi./r/n

  • 12/05/2025 10:28

    Juntada de documento

  • 12/05/2025 10:21

    Trânsito em julgado

  • 12/05/2025 10:20

    Juntada de documento

  • 09/05/2025 22:19

    Julgamento

  • 07/05/2025 01:46

    Documento

  • 07/04/2025 14:48

    Juntada de documento

  • 04/04/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:44

    Juntada de documento

  • 04/04/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 14:21

    Juntada de documento

  • 04/04/2025 14:20

    Juntada de documento

  • 03/04/2025 10:36

    Audiência

  • 31/03/2025 10:42

    Documento

  • 28/03/2025 03:53

    Documento

  • 21/03/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:52

    Juntada de documento

  • 19/03/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 11:49

    Juntada de petição

  • 14/02/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:10

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:56

    Audiência

  • 06/02/2025 11:51

    Conclusão

  • 06/02/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 04:21

    Juntada de petição

  • 28/01/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 16:44

    Documento

  • 04/12/2024 14:17

    Expedição de documento

  • 01/12/2024 13:43

    Expedição de documento

  • 24/11/2024 13:24

    Audiência

  • 21/11/2024 19:34

    Juntada de petição

  • 21/11/2024 19:34

    Juntada de petição

  • 14/11/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 16:05

    Juntada de documento

  • 07/11/2024 12:41

    Juntada de documento

  • 04/11/2024 13:31

    Juntada de petição

  • 31/10/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:00

    Documento

  • 21/10/2024 17:00

    Documento

  • 06/10/2024 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:03

    Expedição de documento

  • 06/09/2024 12:27

    Expedição de documento

  • 04/09/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:53

    Audiência

  • 02/09/2024 19:23

    Redistribuição

  • 27/08/2024 18:06

    Remessa

  • 27/08/2024 18:04

    Juntada de documento

  • 26/08/2024 12:58

    Expedição de documento

  • 13/08/2024 09:39

    Conclusão

  • 13/08/2024 09:39

    Declarada incompetência

  • 12/08/2024 19:56

    Juntada de petição

  • 08/08/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:42

    Documento

  • 24/06/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 13:19

    Audiência

  • 24/06/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:04

    Conclusão

  • 18/06/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 16:18

    Juntada de petição

  • 12/06/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:11

    Conclusão

  • 24/05/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 21:56

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 14:34

    Juntada de documento

  • 18/04/2024 16:57

    Juntada de documento

  • 17/04/2024 12:46

    Expedição de documento

  • 16/04/2024 11:34

    Expedição de documento

  • 12/04/2024 16:26

    Audiência

  • 12/04/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 10:17

    Conclusão

  • 06/04/2024 09:37

    Juntada de petição

  • 04/04/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 04:40

    Documento

  • 20/03/2024 04:40

    Documento

  • 15/03/2024 13:46

    Juntada de documento

  • 08/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 12:17

    Audiência

  • 01/03/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:39

    Conclusão

  • 22/02/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 18:34

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:14

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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