01/09/2025 17:45

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Ao Embargado, na forma do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
20/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:24

Conclusão
20/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 23:53

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc./r/n /r/n Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE em face da GAFISA/SA sustentando, em síntese, que desde a entrega do empreendimento, no ano de 2015, foram identificados diversos vícios de construção, os quais não foram sanados pela requerida. /r/nNarra que a situação se agravou com o surgimento de alagamento no 3º subsolo do empreendimento, cuja questão está sendo discutida nos autos do processo nº 0006949-29.2019.8.19.0209, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional. /r/nSucede que o sistema de refrigeração/ar condicionado central do empreendimento está evidenciando materiais deteriorados por má execução do serviço instalado na torre de arrefecimento central, de modo que o serviço está funcionando de forma parcial./r/nAduz que contratou uma perícia técnica especializada que identificou a execução do serviço de maneira incorreta e negligente, sem o término do serviço e, ainda, deixando muito material exposto e mal armazenado se deteriorando no tempo./r/nPontuou que não foi constata a cobertura de proteção contra as intemperes sobre as bombas/equipamentos e sobre os filtros y , resultando em deterioração generalizada e falhas no revestimento, algumas em grau avançado de corrosão e, ainda, que os condutos forçados de recalque que alimentam as torres apresentam vários vazamentos desde o reservatório até as torres. /r/nAssim, a parte autora requereu a tutela de urgência objetivando a adoção de medidas paliativas indicadas no laudo técnico anexado à petição inicial e o pleno funcionamento do sistema de refrigeração central do condomínio com a desobstrução de todas as tubulações.

No mérito requer a confirmação da tutela e a condenação da ré ao pagamento das perdas e danos causados, incluídas as despesas com os laudos periciais./r/n A petição inicial de id. 03 veio instruída com os documentos de id.26-201./r/nTutela de urgência indeferida em id.207./r/n Contestação em id.218, na qual o réu sustenta, em breve resumo, a inexistência ação ou omissão que lhe seja imputável diretamente, nos termos do art.186 do Código Civil./r/r/n/n Réplica em id.326./r/nDeferida a produção da prova pericial em id.357./r/nLaudo pericial em id.448, com a seguinte conclusão do perito: 6.1.

O sistema projetado, entregue e instalado sob responsabilidade da empresa ré apresentava não conformidades em seus principais componentes , conforme comentado ao longo deste laudo (volutas; torres de arrefecimento; e tubulação e acessórios da rede de circulação de água); 6.2.

Tais não conformidades foram as principais causas do surgimento das patologias apontadas neste laudo (deterioração prematura de partes; mau funcionamento de componentes; funcionamento inadequado do sistema); 6.3.

Como causa secundária, mas, não menos importante, porque impactou não só a velocidade de degradação, como também a própria extensão dessas patologias, destaca-se a falha no processo de manutenção do sistema, notadamente ao longo do período de sua operação inicial, que, à época, estava sob responsabilidade da empresa BMC (período de jul/2015 a jun/2018), nomeada pela Gafisa, conforme os termos da Convenção do Condomínio (Artigos 44; 68;70); /r/nManifestação do assistente técnico da parte autora sobre o laudo pericial em id.548-557./r/nEsclarecimentos do perito em id.599, ratificando os termos do laudo pericial./r/nConsiderações do assistente técnico da ré em id.639./r/nParecer do perito em id.695./r/nNovos considerações do assistente técnico do réu em id.714-716 e da parte autora em id.725./r/nDocumentos anexado pela parte autora em id.782./r/nAlegações finais da parte ré em id.821./r/n É o relatório.

Passo a decidir:/r/n Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE em face da GAFISA/AS, na qual requereu a tutela de urgência objetivando a adoção de medidas paliativas indicadas no laudo técnico anexado à petição inicial e o pleno funcionamento do sistema de refrigeração central do condomínio com a desobstrução de todas as tubulações.

No mérito requer a confirmação da tutela e a condenação da ré ao pagamento das perdas e danos causados, incluídas as despesas com os laudos periciais./r/nO feito se encontra apto para que seja prestada a tutela jurisdicional, não havendo outras provas além das já constantes dos autos./r/nPelo que restou verificado nos autos, a parte requerida não foi capaz de ilidir a pretensão autoral, não apresentando nenhum fato extintivo, modificativo ou desconstitutivo do direito da parte autora em ver seu pleito atendido./r/nO laudo pericial assim conclui: 6.1.

O sistema projetado, entregue e instalado sob responsabilidade da empresa ré apresentava não conformidades em seus principais componentes , conforme comentado ao longo deste laudo (volutas; torres de arrefecimento; e tubulação e acessórios da rede de circulação de água); 6.2.

Tais não conformidades foram as principais causas do surgimento das patologias apontadas neste laudo (deterioração prematura de partes; mau funcionamento de componentes; funcionamento inadequado do sistema); 6.3.

Como causa secundária, mas, não menos importante, porque impactou não só a velocidade de degradação, como também a própria extensão dessas patologias, destaca-se a falha no processo de manutenção do sistema, notadamente ao longo do período de sua operação inicial, que, à época, estava sob responsabilidade da empresa BMC (período de jul/2015 a jun/2018), nomeada pela Gafisa, conforme os termos da Convenção do Condomínio (Artigos 44; 68;70); /r/nA parte requerida não conseguiu colocar por terra o pedido autoral, restando confirmado os fatos narrados na inicial, merecendo acolhida o pedido./r/nA responsabilidade restou evidente, diante do fato de que os problemas se iniciaram quando da construção do imóvel, o que foi realizado pela requerida./r/nAssim, o pedido autora merece acolhida, bem como a tutela de urgência requerida./r/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 487, I do CPC, para determinar à parte requerida que adote as medidas paliativas indicadas no laudo técnico anexado à petição inicial e que promova o pleno funcionamento do sistema de refrigeração central do condomínio com a desobstrução de todas as tubulações, condenando a ré ao pagamento das perdas e danos causados, incluídas as despesas com os laudos periciais a serem apurados em liquidação de sentença, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento./r/nCondeno a parte requerida ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a título de ônus sucumbenciais./r/nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/nP.R.I.
29/04/2025 09:45

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 09:45

Conclusão
13/03/2025 15:41

Remessa
10/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:10

Conclusão
08/12/2024 02:52

Juntada de petição
03/12/2024 15:05

Conclusão
03/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:24

Conclusão
23/09/2024 09:24

Decisão ou Despacho Não-Concessão
23/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:41

Juntada de petição
27/08/2024 18:43

Juntada de petição
12/08/2024 10:03

Juntada de petição
26/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:15

Conclusão
13/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 19:05

Juntada de petição
03/05/2024 17:48

Juntada de petição
15/04/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 10:47

Juntada de petição
23/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:25

Conclusão
27/10/2023 10:25

Juntada de petição
16/10/2023 17:07

Juntada de petição
06/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:56

Juntada de petição
14/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:15

Juntada de petição
25/05/2023 10:15

Juntada de petição
08/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:12

Juntada de petição
21/11/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:31

Juntada de petição
30/09/2022 17:48

Juntada de petição
29/09/2022 17:15

Juntada de petição
15/09/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:52

Conclusão
12/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:33

Juntada de petição
07/07/2022 13:04

Juntada de petição
02/07/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:16

Conclusão
10/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:03

Conclusão
26/05/2022 21:03

Conclusão
26/05/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 05:59

Juntada de petição
25/04/2022 19:06

Conclusão
25/04/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:43

Juntada de petição
13/04/2022 03:50

Documento
12/04/2022 18:27

Juntada de petição
25/03/2022 14:11

Conclusão
25/03/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:20

Juntada de petição
21/02/2022 19:16

Juntada de petição
10/02/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 17:23

Conclusão
10/01/2022 15:44

Juntada de petição
29/11/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 22:24

Juntada de petição
04/09/2021 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:33

Conclusão
05/08/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:21

Juntada de petição
07/07/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:38

Juntada de petição
06/04/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 17:37

Outras Decisões
10/03/2021 17:37

Conclusão
10/03/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 17:34

Juntada de petição
11/11/2020 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 13:26

Juntada de petição
16/10/2020 17:34

Juntada de petição
01/10/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:11

Juntada de petição
11/09/2020 21:45

Juntada de petição
04/09/2020 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 18:23

Juntada de petição
12/07/2020 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2020 08:14

Conclusão
19/06/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 19:51

Juntada de petição
08/05/2020 01:09

Juntada de petição
13/04/2020 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 15:04

Conclusão
05/03/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 19:42

Juntada de petição
13/01/2020 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 11:04

Juntada de petição
01/11/2019 12:01

Documento
28/08/2019 13:36

Expedição de documento
28/08/2019 13:33

Expedição de documento
08/08/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 14:54

Expedição de documento
03/06/2019 14:47

Expedição de documento
22/05/2019 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2019 16:43

Conclusão
22/05/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 19:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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