16/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/09/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de CampoGrande Autos n.º 0801029-77.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL SOARES DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) do reclamante: THAIS LEIRA DOS REIS RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A Advogado(s) do reclamado: DJALMA GOSS SOBRINHO CERTIDÃO Certifico que o RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo AUTOR é tempestivo, com gratuidade de justiça deferida nos autos.

Despacho Ordinatório(art. 1º, XVI).

Ao Apelado, em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, (sec) 1º do CPC).

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

PAULO ROBERTO COUTO Chefe de Serventia Judicial
28/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:32

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:29

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801029-77.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL SOARES DOS SANTOS ARAUJO RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora objetiva que seja a empresa ré compelida a título de obrigação de fazer a excluir o nome da parte autora de quaisquer órgãos restritivos de créditos, decorrente de débitos no valor de R$ 2.495,11; Seja a empresa ré, condenada a indenizar a parte autora a título de danos morais por este sofrido, no valor de R$ R$ 20.000,00.

O pedido liminar foi deferido, conforme decisão de id. 91851056.

Contestação no id. 102146811, pugnando pela improcedência do pedido.

Decisão de id. 139773562, determinando a apresentação pelo réu do contrato original do crédito ora contestado.

Petição do réu no id. 142712533, informando a desnecessidade de apresentação do referido contrato.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Preliminares ausentes.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto contravertido a existência e a ilegalidade na restrição do nome da parte autora nos órgão de proteção ao crédito efetivada pela ré.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Indefiro a expedição o de ofício SERASA para que informe a existência de restrições negativas em nome da Autora, requerida pelo réu, pois é ônus da parte juntar os documentos necessários a comprovar suas alegações, na forma do art. 434, e não foi comprovada a recusa de fornecimento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
05/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 22:40

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 22:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL SOARES DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *99.***.*73-32 (AUTOR).
26/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de DJALMA GOSS SOBRINHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 05/06/2024 23:59.
02/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812476-62.2023.8.19.0087

Maria de Fatima Moraes Oliva

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Adriano Heringer Matos Oliva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0813043-30.2023.8.19.0011

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Monica Ferreira do Desterro

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0017319-67.2019.8.19.0209

Elaine Moraes da Silva

Rja Participacoes e Administracao de Ben...

Advogado: Tatiana Cavina Duarte

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800850-67.2025.8.19.0025

Adalberto Gomes Arruda

Inss

Advogado: Douglas Martins da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0970134-82.2024.8.19.0001

Carlos Norberto Stumpf Bento

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 20:49

Exibir Processo