04/02/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 15:18

Baixa Definitiva
04/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CIBELI SAMPAIO BRUM AGUIAR em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:28

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA AGUIAR em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807112-88.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHEILA CRISTINA CARDOSO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) RÉU: CIBELI SAMPAIO BRUM AGUIAR, MARCELO PEREIRA AGUIAR Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 154991190), para que produza os seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 7 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
07/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 17:40

Homologada a Transação
07/11/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 16:29

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/11/2024 16:29

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 23:42

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 16:02

Juntada de petição
24/10/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 20:17

Expedição de Mandado.
04/10/2024 20:28

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:32

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:21

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/09/2024 17:21

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2024 12:58

Juntada de petição
19/08/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:10

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/08/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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