09/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SOUTO em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de DAIANE FABIANE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 16:57

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0805334-53.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANE FABIANE DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Primeiramente, menciona-se que este Magistrado tomou posse na titularidade deste Juízo na data de 01/11/2024, sendo este o primeiro contato com os autos.

No mais, diante do laudo médico acostado aos autos no id. 135154390, que indica a manutenção da incapacidade laborativa da parte autora, decorrente da doença indicada na inicial, defiro a prorrogação da tutela de urgência por 6 meses, nos exatos termos da decisão originária, inclusive quanto à multa.

I-SE O INSS POR OJA EM REGIME DE PLANTÃO, para cumprimento no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, passo ao saneamento do feito na forma do artigo 357 do CPC, uma vez que não há preliminares e/ou questões processuais pendentes a serem dirimidas pelo Juízo.

Partes legítimas e bem representadas.

Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.

O ponto controvertido reside na verificação do quanto a enfermidade narrada na exordial afeta a capacidade laborativa da requerente.

Para dirimir a questão, DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela autora.

Nomeio para tanto - como perito do juízo - o Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA SOUTO, especialista em psiquiatria, CRM- 52.18801-5, e-mail: [email protected].

Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Intime-se o perito de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários, ciente de que estes serão custeados na forma da Resolução 02/2018, do Conselho da Magistratura, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Com o aceite e decorrido o prazo para quesitos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 90 dias.

Com o laudo, diligencie-se para a liberação da ajuda de custos em favor do expert e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias sobre esse documento.

Em caso de não aceitação, voltem conclusos para nomeação de outro perito.

Intimem-se.

BARRA MANSA, 13 de novembro de 2024.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
13/11/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:47

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:47

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:59

Outras Decisões
05/03/2024 22:14

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 22:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 13/12/2023 23:59.
22/11/2023 19:14

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 15:46

Expedição de Mandado.
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 21:27

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 15:28

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 13:57

Expedição de Mandado.
02/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:02

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 11:50

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825922-32.2024.8.19.0206

Clotilde Maria Santiago Santos Biscaia

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alan Araujo de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0842688-36.2024.8.19.0021

Vinicius Souza da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0800454-88.2024.8.19.0037

Anisio Jose Pinto Farias

Odonto Empresas Convenios Dentarios LTDA...

Advogado: Beckson Urzal Prestes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0825825-62.2024.8.19.0002

Anete dos Santos Souza

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Eleonora Marins Kiuchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0802289-10.2024.8.19.0006

Fernando Lucio Cardoso Junior

Parana Banco S/A

Advogado: Marissol Jesus Filla

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 11:22

Exibir Processo