18/08/2025 14:11

Conclusão
14/08/2025 12:06

Juntada de petição
08/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:18

Conclusão
07/08/2025 11:13

Expedição de documento
22/05/2025 13:10

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Considerando as várias petições protocolizadas, CHAMO O FEITO À ORDEM./r/r/n/nInicialmente, verifico que a ré SOBEU teve sua recuperação judicial deferida e encontra-se atualmente dentro do período suspensivo das execuções (stay period), eis que deferido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 09/09/2024, conforme decisão juntada em fls. 465/471, proferida pela 2ª Vara Cível de Barra Mansa nos autos de nº 0808625-27.2024.8.19.0007./r/r/n/nO STJ já firmou entendimento de que a adoção de atos constritivos direcionados ao patrimônio da recuperanda devem ser submetidos à análise do Juízo Universal, que pode, inclusive, torná-los sem efeito, a fim de assegurar o soerguimento da empresa./r/r/n/nAlém disso, a Lei 14.112/2020, ao alterar a Lei 11.101/2005, atribuiu ao juízo da recuperação judicial, de forma expressa, a competência para monitorar os atos de constrição sobre o patrimônio da empresa em recuperação judicial./r/r/n/nPor fim, não se pode olvidar, ainda, que o Princípio da Preservação da Empresa e de sua relevante Função Social corresponde ao pilar fundamental criado pela Lei de regência, de modo que, sobre ele, se alicerçam os interesses de todos os envolvidos no processo recuperacional, cujo escopo deve ser possibilitar a reabilitação da empresa viável, em momentânea crise econômico-financeira./r/r/n/nDiante do exposto, em relação ao executado SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO, deve o crédito ser habilitado no juízo universal e por conseguinte, resta prejudicado o pedido de bloqueio de verbas./r/r/n/nEm relação ao executado Haroldo, já citado, assiste razão à parte autora, devendo ser realizada a penhora na modalidade repetição programada, como requerido./r/r/n/nSegue protocolo.

Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e após voltem para conferência./r/r/n/nCite-se, com URGÊNCIA, os executados restantes (MARIA, CARLOS, SERGIO, AUREALICE E JOSE), conforme dados fornecidos à fl. 399./r/r/n/nEm relação à litigância de má-fé aduzida pela parte exequente, entendo que sua consternação procede, contudo, a questão foi decidida em fl. 460 sem qualquer aplicação de multa./r/r/n/nTodavia, advirta-se à parte executada que, no processo, deve agir com lealdade e boa-fé, não trazendo aos autos fatos inverídicos ou tumultuar o devido andamento do feito, caso em que estará sujeita às penalidades da litigância de má-fé nos termos dos artigos 80 e 81 ambos do CPC./r/r/n/nPor fim, quanto à alegada prescrição, improcede tal pleito, eis que no caso em tela aplica-se o preceito do artigo 206, §5º, inciso I do CC. /r/r/n/nIntimem-se.
15/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:05

Juntada de petição
26/03/2025 15:57

Conclusão
26/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:54

Juntada de documento
28/02/2025 15:44

Juntada de petição
28/02/2025 10:42

Juntada de petição
27/02/2025 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2025 13:47

Conclusão
17/02/2025 11:29

Juntada de petição
27/01/2025 16:54

Juntada de petição
27/01/2025 11:53

Juntada de petição
17/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:11

Juntada de petição
11/09/2024 09:10

Juntada de petição
10/09/2024 19:28

Juntada de petição
10/06/2024 17:29

Conclusão
10/06/2024 17:29

Outras Decisões
15/02/2024 13:16

Juntada de petição
19/01/2024 19:33

Juntada de petição
08/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 22:17

Juntada de documento
22/11/2023 14:08

Juntada de petição
14/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:01

Juntada de documento
22/09/2023 17:01

Juntada de documento
20/09/2023 07:50

Juntada de petição
06/09/2023 10:15

Conclusão
06/09/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:32

Juntada de petição
23/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:51

Outras Decisões
27/04/2023 14:51

Conclusão
27/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:29

Conclusão
14/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:32

Juntada de petição
13/02/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 17:15

Decisão anterior
19/01/2023 17:15

Conclusão
18/01/2023 18:26

Juntada de petição
16/01/2023 11:42

Conclusão
16/01/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:41

Juntada de documento
19/12/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 09:45

Juntada de petição
05/12/2022 12:43

Juntada de petição
02/12/2022 10:33

Juntada de documento
26/10/2022 11:56

Conclusão
26/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:54

Juntada de documento
26/10/2022 11:50

Juntada de petição
14/10/2022 13:39

Conclusão
14/10/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:28

Juntada de documento
03/10/2022 13:06

Juntada de petição
27/09/2022 12:46

Juntada de petição
01/09/2022 16:06

Conclusão
01/09/2022 16:06

Homologada a Transação
22/08/2022 11:20

Juntada de petição
26/05/2022 15:16

Juntada de petição
14/12/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 05:50

Documento
19/11/2021 11:12

Conclusão
19/11/2021 11:12

Decisão anterior
19/11/2021 11:11

Juntada de petição
03/11/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 18:50

Juntada de petição
20/10/2021 15:55

Outras Decisões
20/10/2021 15:55

Conclusão
20/10/2021 09:54

Juntada de petição
18/10/2021 15:17

Conclusão
18/10/2021 15:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/10/2021 07:45

Juntada de petição
11/10/2021 07:44

Juntada de petição
16/09/2021 13:33

Juntada de documento
28/08/2021 06:39

Juntada de petição
11/08/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:24

Conclusão
04/08/2021 12:07

Juntada de documento
07/07/2021 12:36

Conclusão
07/07/2021 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:13

Juntada de documento
06/07/2021 12:17

Juntada de petição
02/07/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 10:27

Conclusão
29/06/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:34

Juntada de petição
01/06/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 13:47

Conclusão
31/05/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:46

Juntada de documento
17/05/2021 08:10

Juntada de petição
12/05/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 11:22

Juntada de documento
23/03/2021 13:34

Juntada de petição
22/03/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 10:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

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