18/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:37

Baixa Definitiva
01/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES REIS ZILLO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:22

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:29

Transitado em Julgado em 09/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0807877-34.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES, ANNA CAROLINA VIGO SILVA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0807877-34.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES, ANNA CAROLINA VIGO SILVA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
20/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 11:42

Recebidos os autos
16/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
16/04/2025 15:20

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/04/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES REIS ZILLO em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 20:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:18

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/02/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801101-22.2023.8.19.0004

Tatiane Silva Lima

Too Seguros S A

Advogado: Fabio Intasqui

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0800588-59.2025.8.19.0206

Paula Fernanda Alves Lima Campos

Banco Pan S.A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 00:32

Exibir Processo

Processo nº 0802585-65.2025.8.19.0210

Rachel Marques Leite

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0802483-43.2025.8.19.0210

Kaike Goncalo de Sousa Xavier

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Eduardo Soares Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0801094-41.2025.8.19.0010

Christian Borges Poubel

Paulo Roberto de Oliveira Poubel

Advogado: Carla Paixao Indalencio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 23:58

Exibir Processo