12/09/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de CARLA PAIXAO INDALENCIO em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de CARLA PAIXAO INDALENCIO em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Avenida Olímpica, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0801094-41.2025.8.19.0010 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CHRISTIAN BORGES POUBEL, TAYNEE BORGES POUBEL SENRA ESPÓLIO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA POUBEL Trata-se de inventário de Paulo Roberto de Oliveira Poubel, requerido por seus filhos, Christian Borges Poubel e TayneeBorges Poubel Senra.

Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente.

Nomeio inventariante o requerente Christian Borges Poubel, independente da lavratura de termo.

O artigo 664, caput, do Código de Processo Civil estabelece o processamento na forma de arrolamento quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1000 (mil) salários-mínimos, não havendo de se falar em avaliação de bens ou vista ao Procurador da Fazenda Estadual.

Certifique-se na Serventia se foram apresentadas as primeiras declarações com atribuições de valor aos bens do acervo e apresentação de plano de partilha, instruída com títulos dos herdeiros, certidões de RGI dos bens imóveis e título dominial em caso de outros tipos de bens, bem como certidões fiscais Estadual e Federal, sendo que estas podem ser obtidas por meio de internet.

Após, certifique a Serventia se todos os herdeiros foram citados e estão habilitados.

Em caso negativo, citem-se.

Concluídas as citações, intimem-se para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique-se, ainda, quanto à apresentação de impugnações.

Conforme dispõe o artigo 659,§ 2º do Código de Processo Civil, o lançamento do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, será realizado administrativamente, após a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação.

Sem prejuízo, intime-se o inventariante para sanar as exigências contidas no ato ordinatório em ID 194495693, no prazo de 10 dias.

Por fim, certifique o cartório o cumprimento integral do artigo 303 do Código de Normas da Corregedoria Geral deste Estado - parte judicial.

Acaso, não houver sido apresentada pela parte interessada algum documento daquele rol, intime-se para atendimento no prazo de 10 dias.

Estando regulares todos os documentos, voltem conclusos para sentença.

BOM JESUS DO ITABAPOANA,data da assinatura eletrônica.

ISABELA PINHEIRO GUIMARÃES Juíza Titular
26/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAYNEE BORGES POUBEL SENRA - CPF: *13.***.*52-23 (REQUERENTE) e CHRISTIAN BORGES POUBEL - CPF: *57.***.*37-00 (REQUERENTE).
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora para apresentação dos documentos FALTANTES, sendo eles: [...]
22/05/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:58

Distribuído por sorteio
16/05/2025 23:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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