25/09/2025 12:45

Baixa Definitiva
25/09/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS PONNE ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:36

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 09:50

Recebidos os autos
27/08/2025 09:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 00:28

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0847621-12.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS PONNE ALMEIDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
19/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 15:46

Recebidos os autos
26/03/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 06:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:35

Desentranhado o documento
26/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:23

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 14:15

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 14:12

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 21:12

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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