17/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de CEDAE em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0803241-25.2025.8.19.0209 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO ILARIO BESSA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE Vistos etc.

Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Insurge-se a 1ª executada (ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A) contra a execução e penhoraon lineem suas contas, sob o argumento de que já efetuou o pagamento do valor de indenização.

Sem razão, todavia.

A sentença condenou as rés solidariamente, pelo que a totalidade da execução pode ser exigida de qualquer uma das duas, cabendo à que for cobrada ação de regresso em face da outra.

Assim, cabível a execução em face da 1ª executada.

Em face do exposto,JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e condeno a embargante(ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A) nas custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
28/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de
25/08/2025 16:00

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:58

Outras Decisões
29/07/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 13:07

Outras Decisões
10/07/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:38

Expedição de Ofício.
09/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:00

Intimação

1- id. 2041003290-Expeça-se mandado de pagamento, em nome do autor e/ou do seu patrono (Aviso nº 619/CGJ), devendo a parte informar os dados bancários para cumprimento do Ato Normativo 44/2020. 2- Tendo em vista a condenação solidária, intime-se
08/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 15:45

Outras Decisões
02/07/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

id. 200237820- aguarde-se o decurso do prazo.
13/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:27

Transitado em Julgado em 12/06/2025
06/06/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CEDAE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:04

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:04

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0803241-25.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIRO ILARIO BESSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
20/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 11:45

Recebidos os autos
05/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
05/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:19

Recebidos os autos
26/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
26/03/2025 15:25

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/03/2025 15:25

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:04

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/01/2025 13:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Intimação de Testemunha • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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