20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA VIANA DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 01:20

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0804969-62.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANGELICA VIANA DO ESPIRITO SANTO RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O Considerando que a matéria em discussão nesta lide está diretamente relacionada ao tema abordado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0091492-68.2023.8.19.0000, e tendo em vista a admissão deste incidente pela Seção de Direito Público do E.

TJERJ, bem como a ordem de suspensão de todos os processos em andamento que tratam do mesmo tema, tanto no primeiro grau quanto no Tribunal de Justiça, DETERMINO A SUSPENSÃOdo trâmite deste processo.

Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.

Intimem-se.

Macaé,5 de maio de 2025
05/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
30/04/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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