25/07/2025 13:44

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0838262-12.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR RODRIGUES DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP RECEBO os embargos de declaração opostos em ID 169631782, já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:55

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 08:39

Conclusos para julgamento
15/01/2025 18:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 18:45

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 18:45

Recebidos os autos
03/12/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
12/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
14/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:12

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/09/2022 19:50

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:54

Outras Decisões
24/08/2022 10:52

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805272-06.2025.8.19.0213

Carlos Alberto Bittencourt

Banco Bmg S/A

Advogado: Pedro Miranda de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0812114-85.2023.8.19.0208

Valeria de Carvalho da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marilda Lucia Ribeiro Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0859375-17.2025.8.19.0001

Pedro Morano Magno

Jose Luis de Almeida Lopes

Advogado: Pedro Morano Magno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2025 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0804027-47.2022.8.19.0024

Marcio Lemos de Paiva

Vicente Bussoloti

Advogado: Alberto Teixeira de Paiva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0197998-32.2004.8.19.0001

Municipio de Rio de Janeiro

Banco Martinelli S/A - em Falencia

Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 16:45

Exibir Processo