16/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809693-73.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATEUS RIGUEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que ele(a) não comprovou o pagamento da dívida contestada no processo, questionando somente a falta de prévia notificação.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Intime-se a parte autora para anexar o comprovante original (boleto amarelo), atualizado e pormenorizado de apontamentos em seu desfavor.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 7 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATEUS RIGUEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*00-51 (REQUERENTE).
06/05/2025 19:17

Conclusos ao Juiz
21/12/2024 19:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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