12/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0923477-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINO RAMALHEIRA DE ABREU RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Id. 214874570: Cumpra-se a parte final da decisão, em Id. 160546466, suspendendo-se o feito até o julgamento do TEMA 1264 / STJ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos").

Arquive-se, SEM BAIXA, em atenção ao artigo 198, inc.

XIII do Provimento CGJ n. 36/2023: "Art. 198.

Serão remetidos ao arquivo sem baixa na distribuição: XIII - os processos que aguardam o julgamento de recurso representativo de controvérsia na sistemática prevista pelos artigos 1036 a 1041 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
06/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
06/08/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0923477-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINO RAMALHEIRA DE ABREU RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

ID 182247469: certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. 2.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar as provas que ainda pretendem produzir nos autos, devendo especificá-las e justificá-las, para análise da conveniência e pertinência em sua produção (artigo 370 do CPC).

A ausência de requerimento no prazo estabelecido representará a renúncia à produção de qualquer outra prova nos autos, bem como importará na concordância com o julgamento imediato do pedido.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARIA ESTELA CAVALCANTI MENEZES RODRIGUES
05/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
05/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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