26/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0804910-02.2024.8.19.0031 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: K.

D.

S.

F., ADRIANO DA COSTA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos réus e MP acerca da prestação de contas no index 220663218.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 20:10

Juntada de petição
19/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 20:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:11

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:29

Processo Desarquivado
04/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:23

Baixa Definitiva
03/07/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804910-02.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: K.

D.

S.

F., ADRIANO DA COSTA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
06/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804910-02.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: K.

D.

S.

F., ADRIANO DA COSTA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam os réus e o MP sobre a prestação de contas apresentada pela parte autora.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:23

Juntada de petição
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 22:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 06:34

Recebidos os autos
14/02/2025 06:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/12/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:33

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 20:54

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:02

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 08:15

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:39

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:49

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:43

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:02

Juntada de Petição de parecer técnico
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:31

Declarada incompetência
17/06/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 21:59

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de KAIO DOS SANTOS FERREIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA FERREIRA em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público da Comarca de Maricá em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a K. D. S. F. - CPF: *64.***.*87-73 (AUTOR).
14/03/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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